Foi apresentado ao Senado nesta semana o PLS 258/2014, que altera o EA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para sugerir critérios de desempate entre casais que aguardam adoção de crianças. A proposta, de Vanessa Grazziotin (PC do B–AM), tem o objetivo de criar uma regulamentação unificada nacionalmente para ordenar a prioridade entre os inscritos no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Segundo a senadora, atualmente não há nenhuma regra definida.

"São aplicados variados critérios, nas diferentes unidades federativas. Eles não raro divergem do princípio constitucional do melhor interesse da criança" observa Vanessa.

A proposta coloca como primeiro critério de preferência a ordem cronológica da habilitação à adoção. Havendo dois ou mais inscritos que tenham sido habilitados na mesma data, terão prioridade os casados ou em união estável. Se ainda houver postulantes igualmente colocados, será atendido primeiro quem não tiver declarado preferência de raça, cor, sexo ou saúde da criança a ser adotada.

Persistindo o “empate”, os próximos critérios considerados são: se o postulante está cadastrado na mesma unidade da federação do adotável; se ele ainda não tem filhos; se ele está cadastrado na mesma comarca (território de competência de um juiz) do adotável; se ele está cadastrado no mesmo foro regional do adotável. A seguir, terão preferência os postulantes comprovadamente estéreis. Leia mais.